Termos de Serviço

1. Identificação

Este site é explorado pela Agro Frias, Unipessoal Lda, NIPC 518375927, com sede em Lugar de S. Miguel, Lote 11, 3620-301 Moimenta da Beira, Portugal, com o capital social de 3 000 €.

Contactos: geral@agrofrias.com · +351 966 528 609.

2. Introdução

Ao aceder ao site da AgroFrias (agrofrias.com), aceita ficar vinculado a estes termos de serviço e a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

3. Utilização do site

O conteúdo deste site destina-se a fornecer informações sobre máquinas, peças e serviços agrícolas comercializados pela AgroFrias. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

4. Orçamentos e Formulários

Os formulários preenchidos no site destinam-se à solicitação de orçamentos e informações. O envio de um formulário não constitui uma compra ou reserva imediata, mas sim uma manifestação de interesse sujeita a confirmação comercial.

5. Limitação de Responsabilidade

A AgroFrias empenha-se em manter as informações atualizadas, mas não garante a precisão total, disponibilidade imediata ou isenção de erros de digitação nas especificações técnicas ou preços apresentados.

As imagens e as especificações apresentadas são indicativas. As condições finais de cada venda constam da proposta comercial.

6. Garantia

Nas vendas a consumidores aplica-se o regime legal de garantia de conformidade dos bens (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro): 3 anos para bens novos; nos bens usados, o prazo pode ser reduzido por acordo até 18 meses. Nas vendas a profissionais aplicam-se as condições acordadas e a lei comercial.

7. Ligações Externas

Este site contém ligações para sites de parceiros (ex: fabricantes). Não nos responsabilizamos pelos conteúdos ou práticas de privacidade desses sites externos.

8. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

10. Alterações aos Termos

A AgroFrias reserva-se o direito de rever estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar este site, concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos.

Última atualização: 17 de outubro de 2026.